Em convênio celebrado entre a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSP/MA), e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN-MA), as serventias extrajudiciais de Registro Civil do Estado arão a realizar a emissão...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o provimento nº 92/20, em razão da pandemia do Covid-19, o corona vírus. A partir dele é permitido que pessoas que necessitem dos serviços cartorários possam contar com a ajuda do ambiente digital. Ele será utilizado para...
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A abertura e o reconhecimento de firma em cartório são procedimentos essenciais para garantir a autenticidade de s em diferentes documentos, sejam eles contratos, procurações ou declarações de diversos tipos. Apesar de existir uma base legal comum em todo o país, cada estado brasileiro...
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Existem sempre muitas dúvidas e muitas lendas a respeito de quem pode mudar de nome e quem não pode fazê-lo. Vamos tentar esclarecer este assunto com foco em qual o papel do cartório em tudo isso. Antonio Dias e Noites, Antonio Querido e Fracassado,...
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A Certidão de Ações Trabalhistas é um documento emitido pelos Tribunais Regionais do Trabalho e tem como principal objetivo informar a respeito de possíveis ações trabalhistas contra pessoa ou empresa. A Certidão pode ser emitida constando se há ou não processos. Consulta da Certidão de Ações Trabalhistas pela...
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Você sabia que existe um local específico para realizar contratos marítimos? Assim como outros serviços que envolvem compra e venda de propriedades, os contratos marítimos também contam com a ajuda das atividades cartoriais para realizar as atividades, que tem como base principal a Lei...
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